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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO CONSELHO NACIONAL DO SESI
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso do Conselho Nacional do SESI com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.
Como condição de acesso ao Portal do Conselho Nacional do SESI, o USUÁRIO declara estar plenamente ciente dos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, confere, expressamente, sua livre concordância com os termos aqui estipulados, e autoriza a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionadas, bem como a utilização para as finalidades abaixo especificadas.
*Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso ao Portal do Conselho Nacional do SESI.
1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do acesso pelo USUÁRIO ao site do Conselho Nacional do SESI
1.2. O Conselho Nacional do SESI pode coletar dados pessoais para fins de prestação de contas, relacionamento com o usuário e outras finalidaes específicas, conforme descrito abaixo:
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TIPOS DE DADOS
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DADOS PESSOAIS
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FINALIDADE DE USO DOS DADOS
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Cadastrais
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Nome completo, email, escolaridade, endereço, telefone e vínculo com a empresa, sexo, senha de acesso, data de nascimento.
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- Identificar o USUÁRIO;
- Prover atendimento personalizado;
- Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO, inclusive por outros meios digitais;
- Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO;
- Realizar pesquisas do interesse do Conselho Nacional do SESI;
- elaboração de estatística de padrões de usuário;
- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais do CONSELHO NACIONAL DO SESI;
- Personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais do CONSELHO NACIONAL DO SESI.
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Dados de identificação digital
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Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies.
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- Identificar o USUÁRIO
- otimização da experiência do usuário com fornecimento de informação acerca das páginas e serviços acessados;
- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
- Promover e divulgar eventos e capacitações;
- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento;
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Dados anonimizados
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Elaborar análises e estudos estatísticos
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1.3. Outros dados pessoais que não estão descritos no quadro acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica da ação pretendida, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
1.4. O CONSELHO NACIONAL DO SESI não é responsável pela precisão, veracidade ou atualização das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade deste prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
1.5. O CONSELHO NACIONAL DO SESI pode realizar atualização e enriquecimento dos dados.
1.6. O CONSELHO NACIONAL DO SESI garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
1.7. O CONSELHO NACIONAL DO SESI utiliza tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.8. Ao utilizar os ambientes digitais do CONSELHO NACIONAL DO SESI, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.8.1. O CONSELHO NACIONAL DO SESI não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas do CONSELHO NACIONAL DO SESI, ainda que a ele vinculados por meio de links.
1.9. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.
1.10. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do email lgpd.cnsesi@cnsesi.com.br, sendo avisado das consequências que a retirada do consentimento pode causar.
1.11. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Com os órgãos de controle que fiscalizam o CONSELHO NACIONAL DO SESI, quando solicitado.
1.12. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade do CONSELHO NACIONAL DO SESI. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais do CONSELHO NACIONAL DO SESI e descritos no quadro do item 1.2. desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
1.12.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
1.12.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso do USUÁRIO viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso do portal do CONSELHO NACIONAL DO SESI.
1.13. Os dados podem ser excluídos no caso de solicitação do USUÁRIO.
1.14. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
2. ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO
2.1. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do email lgpd.cnsesi@cnsesi.com.br.
2.2. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o USUÁRIO pode também: (i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pelo CONSELHO NACIONAL DO SESI ao término de sua finalidade de uso ou (iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas (v) solicitar portabilidade dos dados pessoais, (vi) solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e (vii) informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.
2.3. Mesmo que o USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, o CONSELHO NACIONAL DO SESI poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.
2.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o CONSELHO NACIONAL DO SESI pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos do CONSELHO NACIONAL DO SESI ou do titular de dados.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O CONSELHO NACIONAL DO SESI reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas do CONSELHO NACIONAL DO SESI.
3.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o CONSELHO NACIONAL DO SESI deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.
3.4. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO pode entrar em contato com o CONSELHO NACIONAL DO SESI por meio do email lgpd.cnsesi@cnsesi.com.br.
3.5. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo CONSELHO NACIONAL DO SESI, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do CONSELHO NACIONAL DO SESI, bem como, Políticas e procedimentos adicionais.
3.6. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
3.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por email (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira às ações realizadas pelo CONSELHO NACIONAL DO SESI ou a qualquer outro assunto abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
3.8. O CONSELHO NACIONAL DO SESI utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
3.9. É necessária que o USUÁRIO aceite e gerencie as preferências no uso dos cookies, antes de iniciada a seção, para que dados sejam coletados.
3.10. Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços ao CONSELHO NACIONAL DO SESI. Tais cookies coletarão os dados do USUÁRIO nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política.
4. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
4.1. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
5. GLOSSÁRIO
5.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas do CONSELHO NACIONAL DO SESI, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.
Dado Pessoal: É toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por nós para atuar como canal de comunicação entre o Conselho Nacional do SESI e o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou não.
Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar os sistemas do CONSELHO NACIONAL DO SESI e utilizar as suas funcionalidades.
Titular dos Dados Pessoais: É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, neste caso, o USUÁRIO.
Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas do CONSELHO NACIONAL DO SESI.