O Conselho Nacional do SESI lançou nesta quinta-feira (2), em Fortaleza, a versão beta do novo Portal de Normas, disponível no site (Clique aqui). A apresentação ocorreu durante o Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (Enasi), que reúne representantes jurídicos do SESI e do SENAI de todo o país.
A plataforma abrange resoluções, regimentos internos, regulamentos e instruções normativas que orientam a gestão e as atividades institucionais do SESI em âmbito nacional. O objetivo é facilitar a pesquisa e o acompanhamento dos atos oficiais, tornando a consulta mais acessível e transparente para advogados, gestores e sociedade.
O gerente Jurídico do Conselho Nacional do SESI, João Vicente Augusto Neves, explicou que o lançamento em versão beta permite ao usuário acesso e, ao mesmo tempo, a possibilidade de apresentar contribuições para o aprimoramento do portal.
A versão beta é quando a ferramenta é lançada ao público ainda em fase de testes. O objetivo é que seja utilizada, mas também avaliada, recebendo sugestões que ajudarão a moldar a versão definitiva. “Nossa ideia não é apresentar um portal fechado, mas sim uma plataforma construída a várias mãos, de forma participativa. Queremos que os departamentos regionais possam apontar ajustes, sugerir melhorias e identificar necessidades de modernização dos normativos”, afirmou.
Segundo ele, o formato foi desenvolvido de forma simples e amigável, inspirado em modelos já utilizados pelos tribunais brasileiros. “Para quem trabalha com direito, é uma interface habitual. O usuário pode pesquisar por número, ano, tema ou tipo de normativo, o que torna a consulta muito mais prática e eficiente”, completou.
Neves informou que a ferramenta será aperfeiçoada nos próximos meses, garantindo que o portal contemple de forma colaborativa as demandas e necessidades do Sistema Indústria em todo o país.
Extensa programação
O conselheiro nacional do SESI e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, ressaltou que a atuação dos advogados do Sistema Indústria é essencial para garantir o crescimento dos segmentos industriais de forma responsável e em conformidade com a legislação nacional.
“Esse é um momento para unificar informações e pensamentos. Trabalhamos muito com inovação e inteligência artificial e vemos mudanças muito rápidas na vida do empresário. Por isso, a área jurídica é extremamente importante para que, na mesma velocidade em que queremos crescer, exista a responsabilidade de fazer o trabalho como deve ser feito”, afirmou.
Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante - Foto: Divulgação/Fiec
Diretor Jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Vitorino destacou a importância de realizar o encontro de forma inédita no Ceará, em formato híbrido, possibilitando o intercâmbio entre profissionais de todo o Brasil.
“A grande experiência do Enasi está na troca de ideias e na aproximação com as federações. Retomar esse modelo é fortalecer o sentimento de equipe e de unidade no Sistema Indústria”, disse.
A programação do encontro foi extensa e contemplou temas centrais para o setor produtivo. A palestra magna foi realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
No painel sobre Direito do Trabalho nos Tribunais Superiores, participaram a advogada Carolina Tupinambá, advogado e professor Fernando Hugo Miranda e o desembargador do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco José Gomes.
O debate sobre Reforma Tributária reuniu o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-senador Armando Monteiro Neto, o advogado e professor, Hugo de Brito Machado Segundo e a procuradora do Distrito Federal, Luciana Marques Oliveira.
No painel sobre Modulação de Efeitos nos Tribunais Superiores, participaram o diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino Silva; o advogado e professor, André Macedo; e o advogado da União e o advogado da União, Rodrigo Becker.
A mesa de debates sobre Defesa Comercial contou com a participação da consultora legislativa do Senado, Clarita Maia, do advogado Francisco Niclós Negrão e do superintendente de Relações Internacionais da CNI, Frederico Lamego.
O encontro também trouxe reflexões sobre temas modernos de compliance, com a chefe de gabinete da Presidência e superintendente de Compliance e Integridade da CNI, Danusa Costa Lima, o advogado Andrei Aguiar e a advogada e gerente Jurídica da Fiec, Natali Camarão.
Integração nacional
O Enasi ocorre anualmente e promove a atualização de profissionais da área jurídica do Sistema Indústria, incentivando a troca de experiências e a construção de entendimentos comuns entre os departamentos regionais do SESI.
Equipe Jurídica do Conselho Nacional do SESI, responsável pelo novo Portal de Normas, participa da 23ª edição do Enasi - Foto: Divulgação/Fiec
Com o novo portal, o Conselho Nacional do SESI reforça seu papel como instância normativa e reguladora, ampliando a transparência e a funcionalidade de seus atos oficiais, além de consolidar integração entre as diferentes regiões do país.
