Na sexta-feira, 13 de junho, a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, no centro da capital paulista, foi palco de uma nova rodada de discussões sobre um projeto voltado às pessoas com deficiência.
A iniciativa, desenvolvida de forma colaborativa entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o SESI-SP, o SENAI, o Conselho Nacional do SESI, a Fundacentro e entidades sindicais, propõe integrar a formação básica e técnica já existente à inclusão progressiva de estudantes com deficiência no mercado formal de trabalho.
Na abertura do evento, o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, chamou a atenção para o paradoxo vivenciado por muitos estudantes com deficiência que passam anos na rede escolar sem conseguir transpor a barreira do mundo do trabalho.
“Um menino ou uma menina passa 12 anos dentro da escola ouvindo que está incluído — e, ao final do processo, não consegue entrar no mercado de trabalho. Isso é o que nos mobiliza a avançar nas reflexões e na construção de ações concretas”, afirmou.
Fausto destacou que o desafio se intensifica na transição para o ensino integral profissionalizante, especialmente diante das exigências dos processos de certificação e da escassez de mecanismos reais de inserção. E também apontou o aumento dos casos relacionados à saúde mental nas escolas como um fator que amplia a complexidade do tema.
A especialista em Projetos de Saúde e Segurança na Indústria do SESI-SP, Cacilda Mazará, apresentou a proposta, que prevê a definição de uma base salarial, a vivência prática do estudante na empresa em uma jornada integrada entre escola e trabalho, além da garantia de permanência no emprego após a conclusão do Ensino Médio.
Segundo Cacilda, a proposta parte de um público já identificado: 161 estudantes com deficiência matriculados no segundo ano do ensino médio articulado com cursos técnicos do SESI e do SENAI em São Paulo. “Nosso olhar precisa ser de inclusão, de cuidado, tirar do papel uma proposta na qual possamos avançar de fato. Iniciar um projeto piloto em uma escola, com uma empresa, pode ser um caminho importante para seguirmos”, ressaltou.
O gerente de Saúde e Segurança na Indústria do SESI-SP, Jeferson de Almeida Sakai, avaliou que a implantação do quinto itinerário no ensino médio técnico representa uma oportunidade de qualificar uma nova geração de trabalhadores, entre eles os jovens com deficiência.
“A gente fala tanto de escassez de mão de obra. Isso é um problema que não atinge só a indústria, mas todas as empresas. Agora temos uma mão de obra qualificada à disposição, e acredito que a aderência no mercado será ainda melhor com a formação técnica do SESI e do SENAI”, afirmou.
Da esquerda para a direita: Fausto Augusto Junior (CN-SESI), José Carlos do Carmo (Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência) e Jeferson Sakai (SESI-SP). Foto:
Roberto Ferreira | CN-SESI
O coordenador da Câmara Paulista para a Inclusão da Pessoa com Deficiência e auditor fiscal do trabalho aposentado, José Carlos do Carmo, conhecido como doutor Kal, avaliou que essa proposta, baseada no quinto itinerário, aponta para “uma possibilidade de melhorarmos a questão da qualificação e também de combatermos a tendência — que considero pouco inteligente — de reservar às pessoas com deficiência apenas os postos de menor qualificação”, disse.
Kal atuou como mediador das mesas técnicas ao longo do evento. Na mesma linha, ele reforçou a urgência de transformar o cenário de exclusão histórica vivido por pessoas com deficiência. “Estamos discutindo aqui a educação das pessoas com deficiência e, sobretudo, sua inclusão no mercado formal de trabalho. Isso não pode ser feito de forma atabalhoada, mas temos que ter pressa. São décadas e séculos de exclusão — quanto mais rapidamente agirmos, maior será nossa contribuição, pequena ou grande, para mudar essa realidade”, defendeu.
Entidades sindicais
O coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Clemente, reforçou que não há escassez de qualificação entre pessoas com deficiência, mas sim resistência do setor empresarial. Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, o dirigente sindical destacou que, somente no estado de São Paulo, há mais de 925 mil pessoas com deficiência com ensino médio ou superior completo. “Essas pessoas estão prontas para ocupar as vagas da Lei de Cotas, mas o mercado de trabalho simplesmente ignora essa mão de obra. Não é falta de preparo — é puro preconceito”, afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Emprego Apoiado (Abea), Sebastião Ismael de Sousa, chamou atenção para a importância de adaptar os ambientes — e não as pessoas com deficiência — como caminho para garantir inclusão real. “A deficiência não está na pessoa, está no ambiente. É o ambiente que precisa se adaptar”, afirmou.
Pai de duas filhas autistas e militante na área, ele destacou ainda que o SESI, ao abraçar a pauta da inclusão produtiva, pode se tornar referência nacional. “O SESI pode ser o carro-chefe, mostrar que é possível. Mesmo com todos os desafios, temos exemplos internacionais, como na Espanha, onde autistas trabalham com carga horária adaptada. Isso pode ser construído aqui também”, defendeu.
Para o conselheiro do SENAI Nacional e dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Roberto Nogueira da Silva, conhecido como Bigodinho, o setor produtivo precisa romper com a lógica de rotatividade e de subvalorização dos trabalhadores com deficiência. “A gente não pode permitir que pessoas com deficiência sejam tratadas como mão de obra descartável, como acontece com muitos estagiários nas empresas”, criticou.
Eduardo Halim enfatiza que projetos de inclusão devem se apoiar em fundamentos legais para garantir efetividade e legitimidade.
Foto: Roberto
Ferreira | CN-SESI
O coordenador do Projeto Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho da SRTE, Eduardo Halim José do Nascimento, também destacou a importância de fundamentar o projeto em dispositivos legais já existentes. Ele citou o Decreto 3.298, de 1999, em especial o artigo 35, que prevê a adoção de procedimentos especiais de apoio e a possibilidade de jornadas reduzidas para viabilizar a colocação seletiva da pessoa com deficiência. “Seria interessante evocar o parágrafo segundo deste artigo como um dos fundamentos jurídicos do projeto”, sugeriu.
O diretor de Pesquisa Aplicada da Fundacentro, José Cloves, destacou que a instituição tem atuado de forma permanente na pauta da inclusão de pessoas com deficiência, inclusive com programas específicos voltados ao tema. Segundo ele, a entidade integra as discussões do atual projeto com o objetivo de contribuir para a formação e a qualificação desse público. “Queremos acabar com a fala de que não há pessoas com deficiência qualificadas”, disse.
Ao microfone, Fausto Augusto Junior, do Conselho Nacional do SESI, ao lado de representantes da Fundacentro, durante o encontro sobre inclusão de jovens com deficiência. Foto:
Roberto Ferreira | CN-SESI
De acordo com dados do IBGE (2022), cerca de 55% das pessoas com deficiência ocupadas no Brasil estão inseridas em atividades informais — um indicador que demonstra as barreiras de acesso ao emprego formal enfrentadas por esse público e justifica a formulação de políticas específicas para sua inclusão produtiva.
A próxima etapa do projeto prevê a continuidade de um comitê gestor para aprofundar as reflexões sobre a implementação do projeto piloto, com contratos formais durante a escolarização, jornada adaptada e indicadores de impacto. A expectativa dos participantes é que a iniciativa represente um avanço na política de inclusão no mundo do trabalho.
