20 anos de uma luta ainda muito necessária

Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em 1º de dezembro de 1945, tornou-se um símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil e no mundo.

Farmacêutica de Fortaleza, formada pela UFC e mestre em genética pela UFPE e mãe de 3 filhos, Maria da Penha casou-se com Marco Antonio Heredia Viveiros em 1976. Durante anos sofreu violência física e psicológica dentro de casa, um cenário infelizmente muito comum na vida das mulheres.

Em 1983, seu então marido tentou matá-la duas vezes: uma com um tiro, enquanto dormia, que a deixou paraplégica; e outra tentando eletrocutá-la no banho. Ela denunciou, mas o processo na justiça brasileira demorou anos e resultou em impunidade. Com isso, Maria da Penha denunciou o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão.

Sua história pessoal de violência foi transformada em um marco legal e social. Seu caso deu visibilidade à violência doméstica no Brasil e no mundo, inspirou movimentos, mudou leis e deu voz a milhares de mulheres para denunciar e buscar ajuda.


Maria da Penha durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha, em 07/08/2024. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em 7 de agosto de 2006 foi criada a Lei Maria da Penha, sendo a primeira que garantiu acesso à justiça e direitos para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Ao longo dessas duas décadas, milhões de mulheres romperam o silêncio. Encontraram proteção, tiveram acesso à justiça e salvaram suas vidas. A Lei Maria da Penha veio para resgatar a dignidade da mulher brasileira, mas os desafios continuam. Por isso, os 20 anos da lei não são um momento de celebração, são um chamado à responsabilidade para o Estado, para as instituições e para toda a sociedade, porque enfrentar a violência contra as mulheres é compromisso de todas as pessoas”, afirmou Maria da Penha em vídeo publicado na rede social Instituto Maria da Penha em alusão aos 20 anos da Lei.

A Lei Maria da Penha abrange seis tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e, a última incluída em abril deste ano, a vicária. Outra alteração importante foi que a audiência de retratação nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher passa a ser realizada somente se houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

Jornalista com mais de quatro décadas trabalhando em prol dos direitos das mulheres e da preservação ambiental, Mara Régia Di Perna, conta que a luta ainda é constante.

“Nem só de celebração vive este 7 de agosto. Para quem, como eu, que desde os anos 80 acompanha o esforço com que o movimento de mulheres lutou para que a lei de enfrentamento à violência fosse criada, há uma certa impaciência histórica. Os ataques à lei são cada vez mais impiedosos”, disse.

Mara Régia recebeu diversos prêmios e reconhecimentos ao longo de sua carreira. Em 2005, a jornalista foi uma das 52 brasileiras indicadas ao Prêmio Nobel da Paz como parte do projeto "1000 Mulheres para o Nobel da Paz", que reconheceu mulheres de todo o mundo por suas contribuições significativas à paz.


Mara Régia faz programa Viva Maria na Rodoviária de Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Ela afirma que ainda existe necessidade de ir às ruas e divulgar esses recentes avanços na lei.

“Ainda esta semana de megafone em punho na Rodoviária de Brasília pude sentir de perto a hostilidade dos homens. Ouvi de um motorista de ônibus aos gritos: ‘Pior lei do mundo!’ E de algumas mulheres: o silêncio. É importante lembrar que eventuais aperfeiçoamentos precisam manter a essência da lei cujo principal desafio continua sendo sua plena implementação em todo o território nacional, especialmente nas regiões onde o acesso aos serviços de proteção ainda é limitado. Falo particularmente da Amazônia onde há 45 anos navego seus rios nas ondas sonoras da Rádio Nacional”, contou.

Em 2018, outro avanço na pauta, foi criada a lei que tipificou o crime de importunação sexual, punindo atos libidinosos praticados sem consentimento, que não se limitam ao contato físico, abrangendo qualquer conduta de natureza sexual contra alguém sem sua anuência, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.

Feminicídio zero: erradicação da violência contra mulheres

Mesmo duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, a violência contra as mulheres permanece como um grave problema social. Entre janeiro e junho de 2026, foram registrados 741 feminicídios no país, segundo o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher. Embora o número represente uma redução de 2,5% em relação ao mesmo período de 2025, os dados reforçam a urgência de políticas permanentes de prevenção e proteção.

Instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio de implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

E, em março deste ano, aprovada em Plenária do Conselho Nacional do SESI, a instituição declarou seu apoio institucional, fortalecendo a missão da instituição com a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Para a gerente de integridade e representante do Conselho Nacional do SESI no Comitê SESI de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao Feminicídio (CIPEV), Fanie Ofugi, a missão de combater a violência exige ações e engajamento de toda a sociedade, e aderir ao pacto significa que o CN-SESI está comprometido com o enfrentamento à violência contra as mulheres em todas suas áreas de atuação.


Fanie Ofugi durante a abertura do evento Agosto Lilás, para trabalhadores do Conselho Nacional do SESI. Foto: Mariana Raphael/CN-SESI

"Enfrentar a violência contra a mulher exige ações e engajamento de todos e a solução passa pela educação, pela saúde, pela cultura, pelo esporte, áreas que são de atuação do Serviço Social da Indústria. A adesão do CN-SESI ao Pacto Nacional pela prevenção ao feminicídio demonstra o comprometimento com a justiça, igualdade e respeito à dignidade humana", afirma.

A superintendente de cultura do SESI Lab, Claudia Ramalho, que também integra o Comitê, reforça que as instituições precisam seguir com a promoção da equidade e o combate à violência.


Claudia Ramalho durante evento da inauguração do Banco Vermelho e ações voltadas ao Agosto Lilás. Foto: Mariana Raphael/CN-SESI

"Ao celebrarmos os 20 anos da Lei Maria da Penha, reafirmamos nosso compromisso com a promoção da equidade e o enfrentamento à violência contra as mulheres. A adesão do Conselho Nacional do SESI ao Pacto pelo Enfrentamento ao Feminicídio representa a convicção de que a proteção da vida, o respeito aos direitos e a construção de uma cultura de prevenção são responsabilidades de toda a sociedade."

Como um desdobramento das ações voltadas ao tema e, em parceria com o Instituto Banco Vermelho (IBV), Brasília agora conta com duas instalações permanentes do Banco Vermelho, uma no SESI Lab, realizada em março, e outra na Casa SESI, realizada em agosto.


Paula Limongi (IBV), Paulo Mól (SESI), Fanie Ofugi (CN-SESI), Fausto Augusto Junior (CN-SESI) e Andrea Rodrigues (IBV) na inauguração do Banco Vermelho na Casa SESI. Foto: Mariana Raphael/CN-SESI

Essa iniciativa convida as pessoas a refletirem sobre a causa da defesa da vida e dos direitos das mulheres. Com a mensagem “Sentar e refletir. Levantar e agir”, o banco traz informação e mostra como a denúncia pode ser feita: ligue 180.

Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha permanece como uma conquista fundamental, e como um chamado à responsabilidade permanente de instituições e sociedade para que toda mulher possa viver com dignidade, segurança e liberdade.