Neste mês de julho, celebramos uma data de grande relevância para os direitos humanos no Brasil: os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Promulgada em 6 de julho de 2015, a LBI representa um marco legal na promoção da igualdade de oportunidades, acessibilidade e cidadania plena para milhões de brasileiras e brasileiros.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência em todo o mundo ainda estão excluídas do acesso a tecnologias assistivas, como cadeiras de rodas, leitores de tela e aparelhos auditivos. No Brasil, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) estimou que 18,6 milhões de brasileiros com dois anos ou mais vivem com algum tipo de deficiência. Esse número representa 8,9% da população nessa faixa etária.
O SESI está presente em 457 escolas, em 311 centros de promoção de saúde, em 215 centros de Segurança e Saúde no Trabalho, em 92 Centros de Cultura, em 2.765 municípios do país, investe em acessibilidade em suas unidades, como rampas, banheiros adaptados e recursos tecnológicos, além de promover a acessibilidade digital em seus portais e plataformas, realiza ações de sensibilização e formação de seus colaboradores e empresas parceiras para promover a conscientização sobre a importância da inclusão e a superação de preconceitos.
A data coincide com o mês de aniversário do Serviço Social da Indústria, reforçando ainda mais o compromisso do CN-SESI com a cidadania, a equidade e a valorização da diversidade. O Conselho atua como articulador estratégico, considerando sua composição tripartite. Desta forma, ajuda a promover o alinhamento institucional, além de estimular práticas inovadoras e inclusas.
Em março deste ano, o CN-SESI atualizou o seu Programa de Compliance e Integridade para incorporar o pilar ESG (Governança, Ambiental, Social e Corporativa), reforçando o compromisso institucional com práticas de diversidade e inclusão em todas as suas esferas de atuação. A inclusão de pessoas com deficiência não é apenas um dever legal, mas um valor essencial ao pilar social do ESG. Nesse sentido, a atual Gestão ressalta seu compromisso com o desenvolvimento de políticas e práticas que assegurem igualdade de oportunidades, respeito à diversidade e um ambiente institucional mais acessível, justo e inclusivo.
Uma importante agenda em discussão reúne o CN-SESI, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Fundacentro, o SESI-SP e entidades sindicais de representação nacional para a construção de uma iniciativa interinstitucional voltada à inclusão de jovens com deficiência no mercado formal de trabalho. A proposta busca integrar ações de educação e empregabilidade, por meio da articulação entre diferentes políticas públicas.
O objetivo é conectar o processo educativo inclusivo à inserção progressiva desses estudantes no mundo do trabalho. O público-alvo são alunos com 16 anos ou mais, matriculados no 2º e 3º ano do Ensino Médio, com formação técnica vinculada ao 5º Itinerário Formativo. A iniciativa segue em fase de construção conjunta, a partir de São Paulo, com a participação ativa das instituições envolvidas.
A 1ª Corrida Nacional do SESI também marcou um avanço simbólico e prático em termos de inclusão. Em diversas regiões do país, pessoas com deficiência participaram ativamente das provas, evidenciando o compromisso da iniciativa com a promoção de uma sociedade mais acessível e plural. A presença desse público nos eventos demonstra que, quando há planejamento inclusivo e diálogo com as realidades locais, é possível construir experiências esportivas que acolham todas as pessoas, respeitando suas especificidades e potencializando a participação cidadã.
Iniciativas como essas demonstram que a inclusão está sendo tratada de forma transversal e integrada às políticas de educação, saúde e empregabilidade. Ao celebrar os 10 anos da LBI, o Conselho Nacional do SESI reforça sua atuação estratégica na promoção de ambientes acessíveis, oportunidades reais e respeito às diferenças. Mais do que uma diretriz legal, a inclusão é entendida como compromisso contínuo com a justiça social, o desenvolvimento sustentável e a valorização de todas as pessoas.
